Política de Privacidade

Esta Política explica como Homedev Soluções LTDA (CNPJ 41.031.331/0001-76), controladora dos dados, trata dados pessoais na plataforma CertifyPro, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Dados coletados

• Cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada) e dados do plano.
• Destinatários dos certificados: nome, e-mail, CPF e demais campos que o usuário inserir manualmente ou por planilhas (CSV/XLSX). Nesses casos, o usuário é o controlador e nós atuamos como operadores.
• Assinatura digital: nome, CPF, e-mail, códigos de verificação (OTP), imagem da assinatura e registros da assinatura.
• Pagamentos: processados pela AbacatePay. Guardamos apenas o registro das faturas (valor, vencimento e status); não armazenamos dados completos de meios de pagamento.
• Arquivos e mídias: imagens, modelos e PDFs enviados, armazenados em servidor de objetos (MinIO).
• Dados técnicos: endereço IP, registros de acesso e informações do navegador.

2. Finalidades

• Criar e manter a conta e prestar o serviço contratado;
• Emitir, enviar, validar e assinar certificados e documentos;
• Cobrar planos, emitir faturas e prevenir fraudes;
• Enviar e-mails transacionais (certificados, códigos de verificação, recuperação de senha e faturas);
• Cumprir obrigações legais e garantir a segurança da plataforma.

3. Bases legais

• Execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD) para a prestação do serviço e a cobrança;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), como guarda de registros fiscais e de acesso;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e consentimento, quando aplicável.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários à operação, que tratam os dados sob nossas instruções:

• AbacatePay: processamento de pagamentos;
• MailerSend: envio de e-mails;
• Provedores de hospedagem e armazenamento (MinIO): infraestrutura;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Os dados públicos de um certificado (como nome do destinatário e código de validação) podem ser consultados por quem tiver o código ou o QR code, pois essa é a finalidade da validação.

5. Retenção

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima. Registros de acesso são guardados por no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet) e dados fiscais e de cobrança pelo prazo legal. Certificados emitidos podem ser mantidos para garantir a validação pública, salvo pedido de exclusão do controlador.

6. Segurança

Usamos medidas técnicas e administrativas como criptografia de senhas, controle de acesso e conexões seguras.

7. Direitos do titular

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas. Titulares cujos dados foram inseridos por um usuário emissor podem nos contatar, e encaminharemos o pedido ao controlador.

8. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado pelo tratamento de dados: [PREENCHER NOME DO ENCARREGADO] – [PREENCHER E-MAIL DO ENCARREGADO]. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A data da última atualização fica indicada no topo desta página.